Este acordo tem como objetivo o aumento da segurança na circulação ferroviária, rodoviária e pedonal.
A Infraestruturas de Portugal (IP) assinou os aditamentos referentes aos Acordos celebrados com os Municípios da Guarda e do Sabugal, para a supressão de Passagens de Nível (PN) e melhoria das condições de circulação na EN233.
Na sessão estiveram presentes o Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, o Presidente da IP, Miguel Cruz, a Vice-Presidente, Maria Amália Almeida, e os Presidentes das Câmaras Municipais da Guarda e do Sabugal, Sérgio Costa e Vítor Manuel Proença, respetivamente.
Miguel Cruz, Presidente da IP, sublinhou a importância destas intervenções na garantia do aumento da segurança na circulação ferroviária, rodoviária e pedonal.
O aditamento ao Acordo celebrado entre a IP e o Município da Guarda tem como objetivo a eliminação de três passagens de nível (PN) na Linha da Beira Baixa. Com a supressão destas três PN está prevista a execução de dois restabelecimentos:
- Restabelecimento 1: Construção de Passagem Superior Rodoviária (170 m) e Passagem Inferior Rodoviária, para substituição da PN na LBB (PK210);
- Restabelecimento 2: Construção de Viaduto com 360 m (2x2), para substituição das PN na LBB (PK 209 e LBA PK207).
Estas intervenções permitirão:
- Aumentar a segurança na circulação ferroviária, rodoviária e pedonal;
- Reduzir o efeito barreira provocado pelo caminho de ferro e melhorar a dinâmica urbana e territorial;
- Minimizar os efeitos provocados pela eliminação das PN na vivência local;
- Melhorar as acessibilidades ao Porto Seco, junto à Estação Ferroviária da Guarda.
O segundo aditamento tem como pressuposto o Acordo de Gestão celebrado entre a IP e os Municípios da Guarda e do Sabugal, relativo à beneficiação da EN233, para requalificação de um troço de cerca de 19 quilómetros (km) desta via, com o objetivo de melhorar as condições de circulação e segurança, entre a Guarda e o Sabugal e de acessibilidade às vias estruturantes - A23 e A25.
Nos termos do Acordo celebrado anteriormente, os Municípios comprometeram-se a proceder à atualização e reestruturação do projeto inicial desenvolvido pela IP. A análise técnica ao Estudo Prévio submetido em 2024 pelos Municípios, conduziu a alterações significativas ao projeto, agora introduzidas no aditamento, nomeadamente:
- Modificação do traçado, com correção de curvas e contracurvas por construção de novos troços;
- Alargamento da atual plataforma rodoviária;
- Alteração ao perfil transversal tipo da via, com a adoção de um perfil homogéneo;
- Melhoria de pavimentos e drenagem;
- Reconfiguração de algumas interseções;
- Alargamento de Pontões;
- Execução de Infraestruturas em travessias urbanas.
A concretização desta intervenção contribuirá de forma relevante para o cumprimento dos principais objetivos da IP, que passam pelo aumento das condições de segurança da Rede Rodoviária Nacional, melhoria das condições de mobilidade das populações e reforço da coesão económica e territorial.
